⚠️ Modelo. Revisar e validar com advogado antes de publicar comercialmente. Campos entre colchetes
[ ]precisam dos dados reais da empresa.
Estes Termos regem o uso da plataforma Pátio ("plataforma", "serviço"), operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação
Ao se cadastrar, você declara ter capacidade legal e — no caso de pet shop — poderes para representar a empresa. Se não concorda, não use o serviço.
2. O que é o serviço
O Pátio é um software de gestão para pet shops (agenda, clientes, cães, agendamento online, pagamentos, vendas/estoque, fidelização, comunicação e relatórios). O serviço é prestado "como está", podendo evoluir, ter funções adicionadas ou descontinuadas com aviso razoável.
3. Contas
Há dois tipos de conta:
- Pet shop (e equipe): o administrador é responsável por sua conta, pelos acessos que conceder à equipe e pelas ações realizadas sob essas credenciais.
- Tutor (cliente final): pessoa que usa a área do cliente de uma pet shop para acompanhar seus pets, agendamentos e pagamentos.
Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade na sua conta. Avise-nos sobre uso não autorizado.
4. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos, preços e ciclos vigentes são apresentados na contratação. Pagamentos são processados pelo Asaas. Salvo indicação em contrário: assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo; você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do período já pago; valores já pagos não são reembolsados, exceto quando exigido por lei ou previsto em oferta específica. Eventual período de teste gratuito, quando oferecido, segue as condições informadas na oferta.
5. Uso aceitável
Você concorda em não: usar o serviço para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; enviar spam ou conteúdo enganoso; tentar burlar segurança, limites ou isolamento entre clientes; fazer engenharia reversa; ou sobrecarregar a infraestrutura. Podemos suspender contas que violem estas regras.
6. Dados dos clientes e papéis (LGPD)
Quanto aos dados que a pet shop cadastra sobre seus tutores e pets, a pet shop é a controladora e o Pátio é operador, tratando-os conforme as instruções da pet shop. A pet shop declara ter base legal para tratar esses dados. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, código e design são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Os dados inseridos pela pet shop continuam pertencendo a ela. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço durante a vigência do contrato.
8. Integrações de terceiros
O serviço integra parceiros (ex.: Asaas para pagamentos, provedores de WhatsApp, Google e Meta para medição de campanhas). Não respondemos por indisponibilidade, mudanças ou falhas desses terceiros, embora trabalhemos para mitigar impactos.
9. Garantias e isenções
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Não garantimos resultados específicos de negócio (ex.: aumento de faturamento).
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso indevido, força maior ou falha de terceiros.
11. Suspensão e rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a vigência implica concordância. A data da última atualização está no topo.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo competência legal diversa (ex.: consumidor).
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email-contato@dominio].